ÁREA DE ATUAÇÃO
Direito do Consumidor
Quando a relação de consumo não sai como prometido.
O Código de Defesa do Consumidor protege quem compra, contrata um serviço ou mantém conta em banco. Mesmo assim, resolver um problema com grandes empresas costuma ser desgastante.
A atuação inclui tentativas de solução extrajudicial e ações no Juizado Especial e na Justiça Comum, inclusive com pedidos de urgência quando a saúde está em jogo.
Situações em que a orientação pode ajudar
- Plano de saúde: negativa de cobertura, carência e portabilidade
- Golpes e fraudes em conta bancária, Pix e cartão
- Compras on-line não entregues ou extraviadas
- Produto com defeito que não foi consertado ou trocado
- Cobranças indevidas e negativação do nome
- Superendividamento e repactuação de dívidas
Perguntas frequentes
Preciso ter reclamado na empresa antes?
É recomendável registrar a reclamação e guardar o protocolo, mas cada caso tem sua particularidade. Em situações urgentes, como tratamentos de saúde, a análise deve ser imediata.
Vale a pena procurar o Juizado Especial?
Depende do valor envolvido e da complexidade da prova. Essa avaliação faz parte da consulta.
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